Termos de Uso
Versão de 10/11/2026, para a fase de testes.
1. O que é a Plataforma
A Jurei (“Plataforma”) é um serviço de estudos para o Exame de Ordem e para estudantes de Direito, oferecido por Tamen Huara Laude Bravus. Ao criar uma conta, tu concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.
2. Tua conta
- É preciso ter pelo menos 16 anos.
- Os dados do cadastro devem ser verdadeiros. A conta é pessoal e intransferível: não compartilhe a senha.
- Cada conta pode ficar aberta em até 2 aparelhos ao mesmo tempo. Ao entrar num terceiro, os outros são desconectados.
- Tu pode pedir a exclusão da conta a qualquer momento pelo contato tamenbravus@msn.com.
3. Fase de testes
Nesta fase a Plataforma é gratuita e pode mudar, sair do ar ou ter erros. Se no futuro houver cobrança, isso será avisado antes, com preço e condições claros.
4. Conteúdo
- As questões de exames anteriores são de autoria da FGV/OAB e aparecem com o número do exame e da questão. Os textos de lei vêm do site oficial do Planalto.
- Questões anuladas e desatualizadas por mudança na lei foram retiradas, mas a legislação muda: confira sempre o texto oficial.
- Explicações, cartões e análises feitas por inteligência artificial podem conter erros e não substituem um professor nem a correção oficial.
- As anotações e respostas que tu escreve continuam sendo tuas.
5. Uso adequado e proteção do conteúdo
A organização das questões, os cartões, os comentários, o cronograma, as análises, a marca, o visual e o código da Plataforma pertencem a Tamen Huara Laude Bravus e são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), pela Lei de Software (Lei 9.609/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não é permitido:
- copiar, baixar em massa, extrair por programas automáticos ("robôs") ou republicar o conteúdo, no todo ou em parte;
- revender, ceder ou compartilhar o acesso;
- usar a Plataforma para atividades ilegais, tentar acessar dados de outras pessoas ou sobrecarregar o serviço.
Para proteger o conteúdo, a Plataforma limita a quantidade de material que cada conta recebe por dia, registra os acessos e exibe nas telas uma marca discreta com o e-mail da conta. Em caso de uso indevido, a conta pode ser suspensa ou encerrada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
6. Sem garantia de aprovação
A Plataforma ajuda a estudar, mas não garante aprovação.
7. Contato
tamenbravus@msn.com